O Provimento 213/2026 — atualizado pelo 243/2026 — exige backup com RPO/RTO definido, MFA, rede segmentada, política de segurança formalizada, adequação à LGPD e trilhas de auditoria. Os prazos já correm por classe de serventia. A Sigma estrutura essa adequação de ponta a ponta, com o MIG-OSS-IA como metodologia.
Cada um destes itens é auditável — e a maioria das serventias ainda não tem tudo formalizado.
Backup automatizado, monitorado e com teste de restauração
Autenticação multifator (MFA) em todos os acessos administrativos
Rede segmentada (VLAN) entre uso público e administrativo
Política de Segurança da Informação e PCN/PRD formalizados
Adequação à LGPD com registro de tratamento e DPO designado
Trilhas de auditoria (logs) com retenção definida e dossiê técnico
Criptografia em trânsito e em repouso, com gestão formal de chaves
Declaração em dia no Sistema Justiça Aberta
O enquadramento é feito pela receita líquida semestral, já descontados os repasses obrigatórios.
Receita líquida (descontados repasses obrigatórios) até R$ 100 mil por semestre.
Receita líquida entre R$ 100 mil e R$ 500 mil por semestre.
Receita líquida acima de R$ 500 mil por semestre.
Sistema personalizado que substituiu planilhas travadas por um ambiente web completo, com backup automático em 3 camadas e 13 anos de histórico migrado com rastreabilidade total.
Conhecer o método MIG-OSS-IAAlém da adequação ao CNJ, sua serventia também precisa de governança de TI no dia a dia? Veja a Governança de TI para Cartórios →
Fale com a Sigma e descubra o que falta para sua serventia cumprir o Provimento CNJ 213/243 dentro do prazo da sua classe.